Para conseguir o seu laudo de deficiência, você precisa fazer a solicitação em algum destes estabelecimentos:
O laudo médico PCD é um documento que comprova de maneira formal a deficiência de uma pessoa e é fundamental para adquirir alguns benefícios. Além disso, também ajuda a empresa a identificar de forma clara as limitações do empregado e ajudar nos procedimentos necessários para facilitar sua adaptação no ambiente.
O que acontece é que na Secretaria da Fazenda, o Laudo Estadual possui uma data de validade de dois anos a partir da data de emissão do mesmo, independente se a doença é temporária ou não.
O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.
PcD significa pessoa com deficiência e PNE quer dizer pessoa com necessidades especiais. As expressões não são sinônimas porque identificam diferentes tipos de pessoas. Uma pessoa com deficiência (PcD) tem uma (ou mais de uma) das deficiências conhecidas: física, intelectual, visual ou auditiva.
Doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD
Laudo médico para PCD é um documento que comprova formalmente a deficiência de uma pessoa. Obter esse laudo é muito importante ter acesso aos direitos reservados a pessoas com deficiência.
Como obter o laudo médico para isenção de PcD. O primeiro passo, e o maior complicador da isenção de IPI é conseguir o laudo médico correto, que deve ser feito seguindo o modelo do Anexo V da Receita Federal (clique aqui para baixá-lo). O melhor lugar para solicitar este laudo é no Hospital Sarah Kubitchek.
Já se for deficiência mental, um psiquiatra ou psicólogo deve anexar os exames no laudo. Se a pessoa tem uma deficiência física e há encurtamento dos membros, a situação só pode ser levada em conta quando esse encurtamento for maior do que 4 cm.
O melhor lugar para solicitar este laudo é no Hospital Sarah Kubitchek. Lá eles já estão acostumados a fazer esse tipo de laudo e emitem utilizando o modelo do Anexo V, e já assinam e carimbam corretamente. Quem é atendido por lá pode pedir pelo site, basta fazer login, buscar pelo menu “Laudos e Relatórios Médicos” e fazer a solicitação.
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