Família monoparental ocorre quando apenas uma pessoa assume a parentalidade de outra. Tal fenômeno ocorre, por exemplo, quando um pai biológico não reconhece o filho e abandona a mãe biológica, quando um dos pais ...
A Família Monoparental é o contrário do modelo clássico de família, tendo apenas um dos pais assumindo o papel de prover todas as necessidades de seus filhos, que convivem com a ausência de um dos pais, sofrendo discriminações por parte da sociedade.
2 MONOPARENTALIDADE FEMININA
O conceito de família monoparental refere-se a uma mãe ou a um pai que vive sem cônjuge e com filhos dependentes. A família monoparental foi reconhecida como um tipo de família pelo Direito brasileiro com a promulgação da Constituição de 1988.
Entre 2005 e 2015, ou seja, passados 10 anos, o Brasil ganhou 1,1 milhão de famílias monoparentais, sendo a mãe com a sua prole. Em 2005 eram 10,5 milhões de famílias monoparentais (mulheres sem cônjuge e com filhos) e em 2015, apontam 11,6 milhões de famílias monoparentais.
1.723, CC, estabelece que: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
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Art. 2º Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
A Constituição Federal de 1988 adotou a possibilidade do pluralismo familiar, ou seja, o reconhecimento de diversas entidades familiares, modificando o entendimento anterior, no qual família era apenas aquela constituída através do matrimônio.
A denominação “família monoparental” surgiu na França e, atualmente, é aceita em todo o mundo ocidental. ... A Constituição Federal de 1988 trouxe ao seio da sociedade a organização familiar monoparental no âmbito jurídico, no entanto, ela já existia de um tempo que não é possível precisar.
Família monoparental ocorre quando apenas uma pessoa assume a parentalidade de outra. ... A família monoparental não é dotada de estatuto jurídico próprio, com direitos e deveres específicos, diferentemente do casamento e da união estável.
Lei garante duas cotas de auxílio emergencial a chefe de família monoparental; texto prioriza as mulheres. Atualizado em 17/06/2021. Promulgada na última sexta-feira (11), a Lei 14.171/2021 garante duas cotas de auxílio emergencial ao provedor de família monoparental, independentemente do gênero.
A família monoparental é um conceito de família onde apenas um dos responsáveis, sendo ou o pai, ou a mãe, assumem toda a responsabilidade de suprir as necessidades de sua família.
Família nuclear e Família extensa
A família nuclear é normalmente composta pelos pais e irmãos, enquanto a família extensa é composta por avós, tios, primos, etc.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define família como o "conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência, residente na mesma unidade domiciliar, ou pessoa que mora só em uma unidade domiciliar" (http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/ ...
Etimologicamente, perduram dúvidas quanto à palavra família. ... Também há o caso da família composta, que é aquela que é constituída pelos pais e os seus filhos, mas que conta com integrantes que mantêm vínculos consanguíneos com apenas um dos pais (o pai ou a mãe).
Os diferentes tipos de família estão relacionados à oficialização ou não da união de casais (matrimonial e informal), à presença ou não de um dos pais (monoparental e anaparental) e a outros fatores que influenciam essa organização. A família é entendida como um grupo de pessoas unido por um laço afetivo.
Além de estabelecer que os provedores de famílias monoparentais, sejam homens ou mulheres, têm direito a receber as duas cotas de auxílio, a lei prioriza a mulher como provedora para receber o benefício dobrado.
Com relação à família monoparental de pais separados ou divorciados, regerá o princípio do melhor interesse da criança e da proteção da pessoa dos filhos (TARTUCE, 2006). Dispõe o Código Civil: Art. ... Nesse sentido, o abandono afetivo constitui no abandono moral por parte do genitor que não deteve a guarda da criança.
É a entidade familiar composta por qualquer dos pais e sua prole. A expressão "mono" significa um/único, e "parental" é relativa a pais.
A solidariedade do núcleo familiar compreende a solidariedade recíproca dos cônjuges e companheiros ou conviventes, principalmente quanto à assistência moral e material. O lar é por excelência um lugar de colaboração, de cooperação, de assistência, de cuidado; em uma palavra, de solidariedade.
A Constituição Federal de 1988, aplicou o princípio da pluralidade familiar nas formas de família, ao dispor que a família advinda da união estável e a família monoparental são entidades familiares, assim como também aquelas que tem sua origem advinda no casamento (FRISON, 2012, p. 32).
O princípio da paternidade responsável significa RESPONSABILIDADE e esta começa na concepção e se estende até que seja necessário e justificável o acompanhamento dos filhos pelos pais, respeitando-se assim, o mandamento constitucional do art. 227, que nada mais é do que uma garantia fundamental.
No sentido restrito é o conjunto de pessoas unidas pelos laços do matrimônio e da filiação, ou seja, unicamente os cônjuges e a prole. ... Como regra geral, o Direito Civil considera membros da família apenas as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco.
O novo código estabelece que o conceito de família passa a abranger as unidades familiares formadas por casamento, união estável ou comunidade de qualquer genitor e descendente, enquanto no código de 1916 a família legítima era aquela formada pelo casamento formal.
É importante destacar sempre o conceito de família no âmbito do direito brasileiro, que se constitui pelos pais e os filhos, estes oriundos apenas do casamento civil. No sentido da formação da família Clóvis Beviláqua (1916 apud PEREIRA 1997, p.
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