2- A Igreja deverá solicitar um Laudo do Corpo de Bombeiros e, depois de atender as exigências, receberá o Certificado de Aprovação. Com o Certificado de Aprovação fornecido pelo Corpo de Bombeiros a igreja poderá receber o seu Alvará de Funcionamento emitido pela prefeitura.
Quem precisa de Alvará de Funcionamento? Todo estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de entidades associativas precisa funcionar com prévia licença do Município. Ou seja, qualquer negócio que seja aberto à circulação do público necessita dessa autorização dada pelo Poder Público Municipal.
O alvará deve ser fixado em local visível na empresa, de modo que a fiscalização possa ter acesso. Todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço precisam de um alvará, mesmo as empresas que funcionem em endereço residencial ou virtual.
Passo a passo da emissão de um alvará de funcionamento pela internet ou presencial
Confira a lista das 15 novas atividades dispensadas dos atos públicos de liberação:
Desde 1/9/2020, o microempreendedor individual - MEI está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Mais uma importante conquista da Lei da Liberdade Econômica.
Em regra geral, o alvará é obrigatório para qualquer tipo de estabelecimento, seja ele comercial, industrial ou sem fins econômicos. Para uma Igreja Evangélica, ele é um documento de extrema importância, pois permite que ela possa permanecer aberta. Por que Igreja Evangélica precisa de Alvará?
Consulta alvará de funcionamento: o que é isso e por que deve ser feito por todo empreendedor? Quando resolve abrir empresa, é muito importante que o local onde o negócio irá funcionar fique em um lugar onde a movimentação é alta. Entretanto, saiba que antes da empresa ser aberta, é importante realizar uma consulta alvará de funcionamento .
Quais são os documentos necessários para obter o alvará? Para obter o Alvará de Funcionamento, você deve ter os seguintes documentos: Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio; CPF e RG, originais ou cópias]
Os alvarás e licenças da Prefeitura podem ter prazo de validade, Taxas e exigências completamente diferentes de um município para outro. Existem municípios que isentam as igrejas da obrigação de possuir um alvará, mas é importante se certificar desta informação em seu próprio município.
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