Documentos do imóvel necessários para tirar o CNPJ ou carteira de produtor rural.
O produtor rural deverá solicitar a inscrição de todos os imóveis utilizados para a produção e comercialização de produtos. Essas inscrições estarão vinculadas à inscrição do primeiro estabelecimento do produtor rural. ...
Quem pode solicitar: - A pessoa física considerada produtor rural, não equiparada a comerciante, industrial ou gerador, observando-se o vínculo que a mesma mantém com o imóvel, para determinação da sua condição (RICMS, art. 41).
Para obter o cartão, o produtor rural precisa estar cadastrado na Agência de Defesa Agropecuária (Diagro). O agricultor ou piscicultor deve ir à Diagro, munido de documentos e solicitar a emissão do cartão. Vale lembrar que será cobrada uma taxa anual pelo cartão.
Requisitos do Serviço
1 - Acesse o site do SINTEGRA: http://www.sintegra.gov.br/ 2 - No Mapa do Brasil exibido, clique sobre o Estado (UF) onde a IE está cadastrada, ou na lista de Estados à direita: 3 - Será exibido uma página para consulta usando a CCE (IE), CNPJ ou CPF.
1 - Acesse o site do SINTEGRA: http://www.sintegra.gov.br/ 2 - No Mapa do Brasil exibido, clique sobre o Estado (UF) onde a IE está cadastrada, ou na lista de Estados à direita: 3 - Será exibido uma página para consulta usando a CCE (IE), CNPJ ou CPF.
A forma de preenchimento da solicitação de inscrição estadual de produtor rural é através de “abas” ou “guias” e o usuário do serviço deverá prestar as informações requeridas para continuar e finalizar o processo. As abas que a solicitação de inscrição estadual de produtor rural possui são: Sociedade de Produtor Rural.
Produtor Rural Pessoa Física não inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis, consequentemente, no CNPJ. Para se inscrever no cadastro, o Produtor Rural acessará pela internet o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) .
Agora deve-se dar entrada no pedido de CNPJ ou registro de produtor rural. Cópias autenticadas: CPF, RG e Escritura ou documento de posse, caso seja Proprietário, Cópias simples: ITR, CCIR, Comprovante de Endereço.
Caso o produtor rural tenha certificado digital (PJ ou PF), a documentação poderá ser entregue remotamente pelo uso do sistema de peticionamento eletrônico, o SIPET, através do link https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET/.
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