O que é uma declaração de isento?

Pergunta de Rodrigo Gil Leal em 27-05-2022
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O que é a declaração de isenção de Imposto de Renda? Mais conhecido como Declaração Anual de Isento (DAI), esse documento era uma obrigação legal para o contribuinte que não se encaixava em nenhuma das situações que exigiam a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

O que é declaração de isento?

A declaração de isenção do Imposto de Renda não é obrigatória, mas pode ser feita se a pessoa desejar, pois impede que os dados do contribuinte caiam na malha fina ou gerem dúvidas para o Leão. Você talvez encontre por aí algo sobre a Declaração Anual de Isento - DAI, mas ela não existe mais.


Como tirar uma declaração de isenção de Imposto de Renda?

O que você pode fazer é preencher o formulário que se encontra no site da Receita Federal com o seguinte título: Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. Esse documento é uma espécie de comprovante que pode ser escrito e assinado por você mesmo, conforme previsto na Lei 7.115/83.

Onde tirar declaração de isento?

Para ter acesso ao documento, basta entrar no portal da Receita Federal e procurar pela alternativa denominada de “Declaração Anual de Isento (DAI)”. No que se refere à solicitação do benefício, esta também pode ser feita pela internet, através do mesmo portal.

O que substitui a declaração de isento?

Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, revogada pela IN RFB nº 1042/2010 e 1548/2015, deixou de existir a Declaração Anual de Isento, a partir do ano de 2008. A isenção poderá ser comprovada mediante declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsto na Lei 7.115/83.

Aprenda a fazer a Declaração Isenção de Imposto de Renda 2021 - Declaração de Isento não existe mais


28 curiosidades que você vai gostar

Quando foi extinta a declaração de isento?

DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO - DAI. A DAI - Declaração Anual de Isento, teve sua última versão em 2007 (ano-base 2006). A partir de 2008 (ano base-2007), esta declaração não mais existe.

Tem como saber se preciso declarar Imposto de Renda pelo CPF?

Acesse o site da Receita. Informe CPF e data de nascimento. Selecione o ano-base da consulta.

Como fazer uma Declaração escrita de isento de Imposto de Renda?

xxxxxxxxxxxx, portador (a) da Cédula de Identidade n. xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado (a) na Rual Tal, n. xxx, Bairro Tal, na cidade Tal-XX, DECLARO, para os devidos fins, que sou ISENTO (A) de DECLARAÇÃO ANUAL DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA, conforme regulamento da Receita Federal do Brasil.

Quem é isento de Imposto de Renda pode declarar?

Isento que declara tem benefício

Mesmo se você ganhou menos de R$ 28.559,70, mas teve desconto do Imposto de Renda quando recebeu o dinheiro, pode apresentar a declaração porque pode receber a restituição. Se estiver neste caso, tudo que foi descontado do seu salário será devolvido.



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