A contratação dos menores que se enquadrarem na faixa etária entre os 14 e 16 anos é da responsabilidade do empregador que, quando necessário, deverá comprovar a sua condição de menor aprendiz. A CTPS pode ser tirada nas Agências e Delegacias Regionais do Trabalho.
Quem pode tirar carteira de trabalho? A carteira de trabalho pode ser emitida para qualquer cidadão brasileiro - ou naturalizado - que tenha 14 anos ou mais.
Para tirar a Carteira, o solicitante deve ser brasileiro ou naturalizado e ter, no mínimo, 14 anos de idade. No dia, é necessário ter em mãos o documento de identidade (RG) em bom estado e uma foto 3×4 recente.
Com quantos anos pode tirar a carteira de trabalho
Porém somente é permitido tirar a carteira de trabalho a partir dos 14 anos de idade. A contratação de menores de idade é de responsabilidade do empregador (patrão), e pode ocasionar multas e processos na Justiça do Trabalho contra a empresa.
Idade Mínima
Para tirar a CTPS é necessário ter, no mínimo, 14 anos de idade.
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Atualmente, o texto constitucional permite trabalho formal de jovens apenas a partir dos 16 anos. Entre 14 e 16 anos, pelas regras atuais, o jovem só pode atuar na condição de aprendiz. Como aprendiz, ele pode trabalhar até 6 horas por dia.
Jovem aprendiz:
Carteira de identidade (RG); Carteira de Trabalho; Certificado de Conclusão do Ensino Médio (quando houver);
É preciso pagar para tirar carteira de trabalho? Não, a emissão da carteira de trabalho é gratuita, tanto a digital quanto a em papel.
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