Documentação necessária
A retificação não é permitida em todas as situações. Para ter uma informação mais precisa, entre em contato com a Central de Informações do Crea-Minas, pelo telefone 08, ou pelo endereço eletrônico [email protected]crea-mg.org.br . O pedido de retificação tem que ser protocolado e passa por uma análise.
Em alguns casos, essa substituição pode ser realizada sem custo (serviço anteriormente denominado “Retificação de ART”); em outros casos, pode haver a incidência de taxa complementar a ser quitada. A correção de dados em ART sempre irá gerar uma nova ART, com novo número. Profissional emissor da ART.
Como faço para preencher uma ART? Para solicitação desse serviço, acesse o ambiente profissional/empresa, clique aqui, entre com o CPF e SENHA, selecione o menu: ART --> Preencher Anotação de Responsabilidade Técnica.
Depois de preencher todos os dados o sistema vai direcionar para o preenchimento de formulário on-line de incorporação de ART da mesma forma que inicialmente foi feito, porém não será gerada nova taxa. Deverá apresentar toda a documentação de Incorporação ao Acervo Técnico de Atividade Concluída no Brasil.
A empresa também deve ter registro, se for o caso. A ART deve ser feita na jurisdição do local da obra ou do serviço, exceto para os trabalhos de laboratório/escritório, nos quais o registro pode ser feito onde o profissional possui seu registro. Atualmente, o preenchimento é feito de forma 100% online.
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