O alvará de funcionamento constitui-se em um documento emitido pelas prefeituras através do pagamento de taxa de licença e funcionamento e após realização de vistoria feita pelo órgão competente.
Os documentos necessários para a abertura da Igreja Evangélica são os seguintes:
Para abrir uma igreja de forma correta e legalizada, deve-se seguir os seguintes procedimentos:
Em regra geral, o alvará é obrigatório para qualquer tipo de estabelecimento, seja ele comercial, industrial ou sem fins econômicos. Para uma Igreja Evangélica, ele é um documento de extrema importância, pois permite que ela possa permanecer aberta. Por que Igreja Evangélica precisa de Alvará?
A igreja deve observar a legislação municipal e buscar junto à prefeitura o seu Alvará de Licença com o objetivo de estar devidamente autorizada a receber pessoas para a realização dos cultos. 2- A Igreja deverá solicitar um Laudo do Corpo de Bombeiros e, depois de atender as exigências, receberá o Certificado de Aprovação.
Como solicitar o alvará de funcionamento? Como já falamos, o alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura de cada cidade. Para que você consiga o documento, é necessário que sua empresa comprove ter as condições, previstas em lei, para abrir o seu estabelecimento.
Sendo assim, cada cidade tem o poder de decidir quais são as regras para liberação do alvará. Então, a Prefeitura pode sim solicitar várias condições para fazer a liberação. Ela pode pedir que sejam feitas alterações no local, como tornar o lugar mais acessível para pessoas com deficiência e afins.
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