Como solicitar o benefício?
Como pedir a licença-paternidade? Para solicitar, o empregado deverá comunicar e requerer a concessão do benefício diretamente ao empregador e, assim que possível, apresentar a certidão de nascimento para comprovar. Por ser um direito garantido pela Constituição, a concessão pelo empregador é obrigatória.
Período da licença: 5 dias consecutivos a contar da adoção ou da data do nascimento, inclusive. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Cópia da certidão de nascimento ou termo de adoção, autenticada, ou conferida com a original por servidor da SGP.
Como solicitar a licença paternidade? Como você percebeu, existem dois tipos de licença paternidade: comum e estendida. Para isso, quando é a hora de receber o bebê, é importante que o pai esteja pronto para realizar a solicitação desta licença remunerada.
Primeiramente, todos os pais, incluindo os que adotaram uma criança, tem por direito, à no mínimo 5 dias de Licença Paternidade, que estão garantidos através da Constituição Federal de 88, no Artigo 7º. Até então, os pais tinham direito de apenas 1 (um) dia, de acordo com o que estabelecia a CLT (Leis Trabalhistas) no Artigo 473.
Decorridos esses 90 dias (42 + 48 tirados pela Joana), foi a vez do Martim gozar o seu tempo de licença de paternidade com o bebé e tirou 30 dias consecutivos, perfazendo assim os 120 dias a que o casal tinha direito inicialmente.
O mundo mudou e se modernizou e, atualmente, entende-se que o pai tem um papel fundamental na vida do bebê, e a licença paternidade oferecida é de 5 dias sem cortes na remuneração. Você já deve ter que percebido que a licença paternidade apresenta diferenças em relação ao benefício da licença maternidade.
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