Para obter a autorização temporária, o vendedor ambulante deve efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP), que é uma taxa de R$ 10,72 por dia. O valor deste encargo pode variar de acordo com o preço do metro quadrado na região onde o trabalhador escolheu atuar.
A licença de feirante é um documento expedido pela prefeitura da cidade. Após decidir o produto que será vendido na feira, procure a prefeitura, com seus documentos pessoais: CPF, RG e comprovante de endereço. Além do endereço do local em que a feira acontece e as medidas que a sua barraca terá.
As bancas de jornais e revistas necessitam de autorização do Prefeito para que possam funcionar em logradouro público, já no caso de funcionamento em lojas ou quiosques o titular deverá providenciar Alvará de Licença como qualquer estabelecimento comercial.
Para pedir autorização, os comerciantes devem ir a uma Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização (IRLF) na área que quer ocupar. Como os números de licenças são limitados, existe uma lista de espera para quando houver vaga disponível.
O capital inicial investido é de cerca de R$ 14 mil para ter uma implementação de uma banca de revistas, variando conforme a localidade. Esse montante já conta com o espaço e tudo mais incluído, que pode ser também o custo com funcionário.
Para banca de jornais e revistas providenciar, além dos documentos acima, também:
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