A lei garante que ter acesso a um advogado gratuitamente é um direito, especialmente para quem não tem renda. Desta forma, a Defensoria Pública coloca à disposição advogados específicos para a área e situação.
Para solicitar o serviço é necessário que a pessoa procure a Defensoria Pública munida dos documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante da filiação ou parentesco, através da certidão de casamento ou certidão de nascimento.
Quem tem direito a advogado gratuito? Qualquer pessoa pode procurar a Defensoria, desde que não tenha condições de arcar com as despesas de um advogado particular e custas judiciais.
Outra maneira de conseguir um advogado é por meio da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – sedes ou seccionais. No entanto, o serviço gratuito não está disponível para todos. Para garantir o atendimento, a pessoa deve passar por triagem. Em seguida, poderá ou não ser selecionada pela OAB para receber a assistência jurídica.
Uma coisa importante de saber é que não precisa ter dinheiro para ser atendido por um advogado! A Defensoria Pública do seu estado oferece serviços gratuitos para quem não tem condições de arcar com uma assistência jurídica de qualidade.
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