Como no caso do auxílio doença, a pessoa deve estar contribuindo ao INSS (qualidade de segurado) ou sem contribuir, porém, no período de graça, além de ter cumprido a carência de 12 meses antes de ter ficado incapacitado, exceto em casos de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e doenças graves.
O segurado que obteve o auxílio-doença pode solicitar a prorrogação do benefício no caso de se considerar sem condições de voltar ao trabalho ao fim do prazo previsto inicialmente. Esse requerimento pode ser feito nos últimos 15 dias do auxílio-doença, por meio da Central 135 ou pela plataforma Meu INSS.
30 dias O auxílio-doença será prorrogado por 30 dias ou até que a perícia médica presencial retorne, e, caso não esteja apto para voltar a trabalhar, o segurado pode solicitar a continuidade do benefício até seis vezes.
A conversão ou transformação do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez é permitida sim, desde que haja a realização de perícia médica, onde o perito constate que a incapacidade do segurado que era temporário tornou-se permanente, sendo devido o benefício de Aposentadoria por Invalidez a partir de então.
As exceções são Bolsa Família e abono salarial do PIS/Pasep. Exemplos de programas que impedem o recebimento do auxílio emergencial: auxílio-doença, seguro-desemprego, licença-maternidade, BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros.
Quem tem direito ao auxílio-doença? Poderá requerer o benefício de auxílio por incapacidade temporária o trabalhador que estiver incapacitado por mais de 15 dias para o trabalho, que esteja gozando da qualidade de segurado, e que conte com mais de 12 meses de contribuição para o INSS.
Se o pedido for negado, o segurado do INSS deve realizar uma nova perícia com um médico diferente, de acordo com o instituto. Além disso, o segurado pode recorrer a duas alternativas. Entrar com um novo pedido direto ao INSS, ou recorrer à Justiça Federal, no qual é fundamental requerer a prioridade no julgamento.
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PR - Quando o segurado, por qualquer motivo, perde o prazo de prorrogação do auxílio-doença ou tem o resultado do exame médico pericial negado e não concorda, pode dirigir-se à APS mantenedora do benefício e solicitar um Pedido de Reconsideração (PR).
Qual o prazo para pedir a prorrogação do auxílio doença? O pedido de prorrogação do auxílio doença deve ser realizado nos últimos 15 dias de validade do benefício. Por exemplo: João trabalha na construção civil, fez uma cirurgia no ombro e precisou se afastar do trabalho.
QUANDO OCORRE A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO AUXÍLIO DOENÇA? Para reduzir o fluxo de pessoas nas agências, o INSS disponibilizou aos segurados o serviço de prorrogação automática do auxílio doença, sem necessidade de agendamento.
QUANDO A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA É NEGADA PELO INSS? Geralmente o segurado tem a prorrogação negada quando a perícia médica entende que suas condições físicas e mentais lhe permitem retornar às atividades laborais. Dessa forma, o seu benefício é encerrado.
Como pedir o auxílio-doença na pandemia Acesse o Meu INSS, pelo site meu.inss.gov.br Clique na opção "Agendar Perícia" Informe CPF e data de nascimento e clique em "Eu não sou um robô" e em "Continuar"
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