Como requerer a pensão por morte para filhos no INSS? Por fim, para requerer a pensão basta ligar na Central telefônica 135, ou pedir pelo aplicativo, ou pelo portal MeuINSS.gov.br. Logo após, deverá apresentar documentos do segurado e do filho dependente: RG, CPF e comprovante de endereço.
Então, continue lendo e saiba quem tem direito a pensão por morte 2020 e quanto tempo pode está recebendo essa ajuda de custo. Para cada brasileiro que realiza suas contribuições juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social, é destinada uma série de benefícios.
A pensão por morte está atualmente prevista na Constituição Federal no artigo 201, inciso V, na Lei de Benefícios da Previdência Social nos artigos 74 a 79, Decreto 30/48 dos artigos 1 e na Instrução Normativa do INSS 77 nos artigos 3.
Para a concessão do benefício da pensão por morte pelo INSS, é necessário o preenchimento de alguns requisitos, que são: Que pode ser natural, acidental, presumida (em casos de guerra ou acidentes aéreos), situações de ausência (desaparecimento).
Para cada situação, é preciso checar suas características para definir um prazo de recebimento da pensão por morte. E no caso de quem for casado, é preciso ter no mínimo 2 anos de casamento com o cônjuge. Caso contrário,a duração desse benefício só será de 4 meses. Veja a tabela a seguir:
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