Além do mais, é preciso fornecer alguns dados pessoais junto à Enel para requerer o benefício da Tarifa Social:
Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, ou famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso, com renda mensal de até três salários-mínimos.
Para que você tenha direito à Tarifa Social, é preciso atender a um desses requisitos: Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; Estar inscrito no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos.
Documentos necessários:
Na nova regra (ainda não sancionada), terão direito a isenção de 100% na conta de luz, aqueles que consumirem menos de 70 kWh/mês. Quem realizar um consumo maior, terá isenções em porcentagens gradativas, conforme a quantidade de quilowatts utilizados por mês. Como fazer para conseguir a isenção na conta de luz?
O reembolso poderá ser realizado inclusive depois de 30 de junho. Atualmente, a bandeira tarifária aplicada na conta de luz é verde, ou seja, sem cobrança adicional aos consumidores.
A medida terá efeito retroativo (1º de abril) e durará até 30 de junho. A isenção será custeada pelo Governo Federal. O repasse às distribuidoras de energia elétrica será feito pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que receberá um aporte de R$ 900 milhões pelo Ministério de Minas e Energia.
A CDE é um fundo que financia diversos programas do setor elétrico. Segundo o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia, é importante ressaltar que a isenção será concedida totalmente aos clientes que consumirem até 220 kWh/mês.
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