7.1 A parte solicita o desarquivamento diretamente, pelo Portal do TJERJ, GRERJ Eletrônica – Pedido de Desarquivamento, dispensada a apresentação de petição para requerimento de desarquivamento de processo. 7.2 Recolhidas as custas, o pedido de desarquivamento é automaticamente direcionado ao DGCOM/DEGEA.
O processo estará disponível no local escolhido em até 5 (cinco) dias úteis, contados do envio do formulário de solicitação.
Migalhas realizou uma ronda pelas capitais do Judiciário brasileiro para saber como andam os prazos de desarquivamento de processos. Constatamos que em média o prazo é de 7 dias, mas o tempo varia de comarca para comarca....
| Estado (nas capitais) | Tempo (em dias) |
|---|---|
| RJ | 5 |
| SP | 5 |
| PI | 5 |
| RO | 7 |
O(A) usuário(a) deve acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe:
2) Para requisições de desarquivamentos URGENTES, a Unidade Judicial fará as solicitações de desarquivamentos à Coordenadoria de Arquivos ([email protected]tjsp.jus.br), com o encaminhamento obrigatório do formulário que segue, além da decisão judicial que deferiu a urgência do desarquivamento, anotando-se, ainda, se o ...
Um processo só deverá ser desarquivado para sofrer alterações, ou seja, diante da necessidade de continuidade da ação administrativa que lhe deu origem.
| Estados (capitais) | Taxa de desarquivamento (R$) |
|---|---|
| MA | 22,50 |
| AC | 24,80 para processos até 5 anos e 49,20 acima |
| RO | 25,28 |
| RJ | 28 |
6 CONSIDERAÇÕES GERAIS 6.1 O desarquivamento de processos é feito mediante: SOLICITAR ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS IMPORTANTE: Sempre verifique no site do TJRJ se a versão impressa do documento está atualizada. Base Normativa: Código: Revisão: Página: Ato Executivo nº 2.950/2003 RAD-JEC-015 03 4 de 15
André, isso depende do tipo de processo. Portanto se não corre em segredo de justiça, basta imprimir e pagar o GRERJ de desarquivamento pelo site do tjrj. Nos Juizados Especiais da Capital fluminense após 90 dias os autos são incinerados, sendo impossível o desarquivamento após esse prazo.
Justificar, via e-mail [email protected], eventual urgência que reclame o envio do processo antes do prazo de 5 (cinco) dias úteis. Há custos para obter o serviço? O simples pedido de desarquivamento não exige o recolhimento de custas.
Para pedir o desarquivamento de um processo no Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói/RJ com o status "ARQUIVADO EM DEFINITIVO", estou com as seguinte dúvidas: Preciso pagar a taxa de desarquivamento e posteriormente peticionar requerendo o desarquivamento?
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