Para iniciar o processo, é indispensável que você tenha em mãos o Índice Cadastral do imóvel e o Código de Acesso. Esses dados estão presentes em sua Guia de Pagamento que foi enviada à sua residência via Correio. O prazo para o pedido de isenção se encerra em 30 de setembro de 2021.
Receita Municipal - Prefeitura de Contagem.
· Estão isentos do IPTU os imóveis construídos utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio, cujo valor venal em 2021 seja igual ou inferior a R$ 160.000,00.
É calculada multiplicando-se a ÁREA DO TERRENO pela FRAÇÃO IDEAL da unidade. Valor Venal: É a base de cálculo do IPTU e é apurado com base na área do terreno, área construída, valor do m2 do terreno, valor do m2 de construção, espécie e padrão de acabamento.
O índce Cadastral do imóvel pode ser obtido nos documentos emitidos pela Receita Municipal relativos ao imóvel (Guias de recolhimento, carnês e notificações de lançamento do IPTU, Certidões Negativas relativa a tributos, espelhos de dados cadastrais, etc.).
Segunda via do IPTU
Prefeitura concede descontos e parcelamentos facilitados para contribuintes quitarem dívidas em atraso
Segunda via do IPTU
Imóveis edificados com valor venal até R$ 30.000,00 (exceto vagas de garagem) e imóveis não edificados (terrenos) com o valor venal até R$ 7.000,00 estão isentos do pagamento do IPTU . Nesses casos, é emitida guia para o contribuinte somente com a cobrança das taxas.
De acordo com as leis vigentes, têm direito à isenção do IPTU em Contagem: Aposentados e pensionistas, desde que sua renda mensal líquida e o valor do imóvel não ultrapassem os limites estabelecidos. Além disso, é preciso ser proprietário de um único imóvel no município e nele residir.
Em Contagem MG são oferecidas duas opções para o pagamento do IPTU: cota única e parcelamento. Para o pagamento à vista são fornecidos descontos para o contribuinte, desde que o tributo seja liquidado dentro do prazo proposto. Já o pagamento parcelado poderá ser feito em até 9 vezes, sem descontos, mas também sem acréscimos.
A isenção do IPTU pode ocorrer de forma automática para alguns casos. Isso porque, no momento do lançamento anual do imposto, a Prefeitura já identifica aqueles que possuem os requisitos necessários e suficientes para obter a isenção.
Se você perdeu o documento pelo qual pode ser realizado o pagamento IPTU 2021, não se preocupe! A segunda via pode ser pedida. É importante mencionar que a forma varia de município para município. Por isso, informe-se no site oficial da prefeitura da sua cidade ou dirija-se à prefeitura para maiores informações.
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