Além dos documentos de praxe, como cópia de RG e CPF, comprovante de residência e foto 3×4, será necessário fazer uma perícia médica para determinar a extensão da deficiência e os tipos de adaptações necessárias ao veículo. O exame deve ser feito em uma clínica credenciada pelo Detran ou no próprio Detran.
4.1.1) Preencher requerimento no portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e carregar: 4.1.2) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, que especifique as restrições referentes ao condutor e as adaptações obrigatórias no veículo, nos termos da Resolução CONTRAN 765/93, ou de outra que a substitua.
ICMS – Solicitação de Isenção para portadores de Deficiência Física,Visual, Mental severa ou profunda, ou Autista. Descrição: Portadores de Deficiência Física,Visual, Mental severa ou profunda, ou Autista podem ser dispensados de pagar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ...
Obtenha o laudo médico em conformidade com o Anexo V da Receita Federal; Preencher corretamente as informações requeridas no SISEN. O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo.
Este laudo deve ser emitido conforme o modelo da Secretaria de Estado de Fazenda do seu Estado. Uma das principais diferenças do processo de solicitação de isenção de ICMS em relação ao processo de isenção de IPI é que o processo varia de acordo com o tipo de solicitação, e para cada tipo há uma relação específica de documentos a serem anexados.
Aí é só levar na concessionária junto com a isenção de ICMS e comprar seu carro com isenção. Se tiver alguma dúvida volte a este texto. Alessandro Fernandes é cadeirante há 12 anos, devido a um acidente de moto. Desde 2009, ele compartilha, no Blog do Cadeirante, o dia a dia de quem tem uma limitação física.
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