Para usufruir da isenção, é necessário que o profissional exerça há pelo menos um ano a atividade de condutor autônomo de automóvel de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), e que não tenha comprado nos últimos dois anos veículo com isenção do ICMS.
Documentos a serem anexados ao requerimento:
O Projeto de Lei 3940/20 prorroga, do fim de 2021 para o fim de 2025, a vigência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência física.
Documentos necessários
Documentos apresentados:
A Isenção do ICMS é um tratamento tributário específico concedido a determinados produtos ou serviços tributados pelo imposto, visando desonerar o custo tributário do mesmo e assim possibilitar a redução de seu preço para o consumidor. A isenção depende de norma específica para ser aplicável.
Como podemos observar, o taxista pode adquirir um veículo com isenção de até três impostos. Em média, segundo site o Seu desconto legal, isso pode significar 30% do valor do veículo.
ICMS - ISENÇÃO NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL NOVO DE PASSAGEIROS PARA TAXISTA Solicitar a isenção do ICMS nas aquisições de automóveis novos de passageiros equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l), quando destinados a motoristas profissionais (taxistas), inclusive à taxista Microempreendedor Individual (MEI)
Nos casos em que o requerimento de isenção do ICMS seja deferido, o formulário de autorização para aquisição de veículo com isenção do ICMS será disponibilizado em nossa página da internet, por meio de consulta com o código de controle.
7. Comprovante de inscrição no INSS na profissão de taxista, ainda que na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário ou CTPS, se profissional taxista empregado.
- O veículo deverá ser equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l), promovido por estabelecimento fabricante ou concessionário. - A permanência mínina da posse pelo taxista será de 2 anos para veículos novos, ressalvados os casos excepcionais.
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