Para solicitar a guia complementar acesse o atendimento virtual do ITBI. Após efetuar o pagamento, a guia deverá ser apresentada ao cartório, junto com a primeira.
Acesse a página da SMF: Após simular o valor do imposto, prossiga digitando as demais informações que serão solicitadas pela página. A guia do ITBI solicitada pela internet estará disponível para impressão e pagamento a partir de 2 dias úteis, excluindo-se desta contagem a data de solicitação da guia.
A base de cálculo do ITBI é o valor venal (valor corrente de mercado) dos bens ou direitos transmitidos. Para os instrumentos lavrados até 17, o ITBI corresponde a 2% do valor de mercado ou do valor declarado, conforme o caso, nos termos da Lei Nº 1.364/88.
Os documentos necessários para registrar um imóvel variam de acordo com o seu Estado, mas a lista básica é:
Para obter esse desconto, a compra precisa ser realizada por meio de um financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Atualmente, podem ser financiados pelo SFH imóveis que custem até R$ 1,5 milhão.
O ITBI corresponde a 3% * do valor de mercado do imóvel, ou do valor declarado, sendo usado para o cálculo, o valor mais alto. Nas hipóteses em que a autoridade fiscal não concorda com o valor declarado pelo contribuinte para a transação, o imposto é lançado mediante arbitramento da base de cálculo.
Somente a prefeitura saberá informar. Na prática, quando a compra do imóvel é realizada com financiamento, os bancos conseguem incluir o valor do ITBI no financiamento.
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