Solicitando o Alvará MEI Acesse o portal e faça seu cadastro; Acesse o menu Alvarás e Licenças >> Alvará de Licença para Estabelecimento; Na barra lateral da esquerda no campo: “Incluir nova Consulta Prévia”, coloque o CEP da sua empresa MEI e dados do CNPJ MEI (CCMEI) para consulta e clique em SALVAR.
Para solicitar o alvará,o microempreendedor deve comparecer à prefeitura do seu município e solicitar o cadastramento de contribuinte (após realizar a inscrição no Portal do Empreendedor).
Desde o dia 1º de setembro de 2020, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão dispensados da emissão do alvará e licenças de funcionamento para o início de suas atividades.
No Rio de Janeiro, os empreendedores já podem obter seus alvarás de funcionamento pela internet. Para isso, é necessário pagar a Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE), e acessar o site Rio Mais Fácil Negócios, dentro do portal Carioca Digital.
Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça o login. Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado.Clique no botão "Iniciar Nova Consulta Prévia de Local" e siga o passo-a-passo do sistema.
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Passo a passo da emissão de um alvará de funcionamento pela internet ou presencialEntrar com pedido de viabilidade. ... Definir o tipo jurídico da empresa. ... Definir o endereço para o negócio. ... Classificar as atividades exercidas pela empresa. ... Solicitar a emissão do alvará de funcionamento.
Deve-se primeiramente desmarcá-los no ícone, selecionar somente o alvará e clicar no botão “gerar PDF”; O download será efetuado com a capa e o sumário, mas ao imprimir, o usuário poderá selecionar apenas a página do alvará. Caso o documento tenha mais de uma página, o QR Code constará ao final.
Esse alvará deve estar regularizado em até 180 dias após a formalização. Se até o final do prazo estipulado, não houver manifestação de algum órgão da prefeitura questionando a validade do alvará ou apontando irregularidades nele, o documento se torna definitivo.
A formalização é feita pela internet, e o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente, gerando um documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI.
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