Concessão de alvará pela internet A concessão do Alvará se dá via internet através do Portal Carioca Digital, que inclui a Consulta Prévia de Local, o requerimento eletrônico, a emissão de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento e do Alvará para impressão.
Alvará de Funcionamento no Rio de Janeiro pela Internet
Para isso, é necessário pagar a Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE), e acessar o site Rio Mais Fácil Negócios, dentro do portal Carioca Digital. No site, será necessário preencher a autodeclaração, anexando uma cópia do comprovante de pagamento da TLE.
Passo a passo da emissão de um alvará de funcionamento pela internet ou presencialEntrar com pedido de viabilidade. ... Definir o tipo jurídico da empresa. ... Definir o endereço para o negócio. ... Classificar as atividades exercidas pela empresa. ... Solicitar a emissão do alvará de funcionamento.
1. Solicitando o Alvará MEIAcesse o portal e faça seu cadastro;Acesse o menu Alvarás e Licenças >> Alvará de Licença para Estabelecimento;Na barra lateral da esquerda no campo: “Incluir nova Consulta Prévia”, coloque o CEP da sua empresa MEI e dados do CNPJ MEI (CCMEI) para consulta e clique em SALVAR.
O alvará de funcionamento MEI, a princípio, é emitido pelo Portal do Empreendedor quando a inscrição do MEI é realizada. Nesse momento um certificado é emitido como alvará provisório de 180 dias. Após a inscrição no Portal do Empreendedor, o MEI deve solicitar a concessão do alvará definitivo.
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Solicitar a Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento para o Microempreendedor Individual (MEI)a) Selecione o tema "Já Sou"b) Acesse o card "Dispensa de Alvará e Licença"c) Acesse o card "Solicitar Dispensa de Alvará"d) Informe a Conta de acesso ao gov.br.d) Informe os dados solicitados.
Desde o dia 1º de setembro de 2020, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão dispensados da emissão do alvará e licenças de funcionamento para o início de suas atividades.
Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça login. Caso você já tenha sua Empresa cadastrada no Carioca, clique no botão "Logar com Certificado Digital" para entrar com seu certificado. Após o login, clique na opção 2a Via de Alvará e Taxa ao fim da página.
A formalização é feita pela internet, e o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento são obtidos imediatamente, gerando um documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI.
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