Para ser jurado, a pessoa deve reunir os seguintes requisitos, conjuntamente: Ser brasileiro, nato ou naturalizado; Não possuir antecedentes criminais; Ter boa conduta moral e social; Estar em dia com as obrigações eleitorais; Residir na cidade do crime (comarca).
Quanto ao interrogatório, o réu deve sempre falar com segurança e respeito perante todos no seu julgamento e nunca o acusado deve responder às provocações do MP, pois, afinal de contas ele tem advogado para isso.
Levantem-se todos, por favor, para o juramento do Conselho de Sentença. Senhores Jurados, levantem o braço direito. Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão, de acordo com a vossa consciência e os ditames da Justiça.
Como é escolhido um júri popular no Brasil? O juiz do caso seleciona 25 voluntários cadastrados no Tribunal do Júri e, dentre eles, sorteia sete. Defesa e acusação podem recusar até três cada um
Qual a função dos jurados em um júri popular? A função dos jurados não é a de sentenciar, mas a de determinar se houve o crime em questão, de fato, e se o réu participou ou não deste crime. Isso significa que são dois votos distintos a serem realizados.
A Lei nº 11.689, de 2008, alterou alguns ritos do júri popular, como a ordem nas inquirições, a idade mínima para participar do tribunal, que caiu de 21 para 18 anos, dentre outras mudanças. A vítima, se for possível, é a primeira a ser ouvida, seguida pelas testemunhas de acusação e, por último, as de defesa.
Quais as regras? O Júri Popular é um dos instrumentos que existem no direito penal brasileiro para levar certos crimes de interesse social à avaliação da própria sociedade.
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