Um exemplo prático: você deduziu do faturamento mensal as despesas fixas e variáveis e agora tem a margem de lucro do empreendimento. Esse valor, quando comparado mês a mês, representa o lucro médio mensal e é dele que será deduzido o pró-labore.
A retirada do pró-labore é obrigatória, mas não tem um valor definido – existindo apenas o piso de um salário mínimo nacional.
Dedução do IR
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota | parcela a deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| de 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% | 142,80 |
| de 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 354,80 |
| de 3.751,06 até 4.664,65 | 22,5% | 636,13 |
| acima de 4.664,66 | 27,5% | 869,36 |
“O ideal é que o pró-labore seja equivalente ao que o mercado paga a um profissional na mesma função”, diz Edmir Lopes, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
A empresa que faz a distribuição de lucros entre seus sócios é obrigada a ter retirada de pró-labore compatível com a atividade exercida. Esse é o entendimento da Receita Federal na Solução de Consulta COSIT Nº 120, de 17 de agosto de 2016.
A retirada do pró-labore é obrigatória para qualquer sócio, administrador ou cotista de uma empresa. Se o gestor desempenha suas funções diariamente, ele é considerado contribuinte obrigatório aos olhos da previdência e precisa emitir pró-labore.
No caso do MEI, é a quantia que o empreendedor vai retirar do negócio para suprir suas necessidades de subsistência. Em via de regra, o pró-labore MEI não pode ser inferior a um salário mínimo, nem ultrapassar R$ 6.750,00 ao mês. Isso porque o valor limite anual para se manter nesse regime tributário é de R$ 81 mil.
O termo pró-labore significa, em latim, "pelo trabalho" e corresponde à remuneração deste administrador por seu trabalho na empresa. Refere-se à remuneração de sócios por atividades administrativas, sendo opcional e diferente da distribuição de lucros ou dividendos.
Ao final de cada período, chega a hora de retirar o pró-labore, a distribuição de lucro para os sócios e, ainda, reservar o valor que será reinvestido na empresa, para o seu crescimento.
Microempreendedores individuais também devem receber Pró-Labore, contribuindo com o INSS com o percentual mínimo de 5%. A contribuição é descontada juntamente com o boleto pago para enquadramento ao programa, não sendo preciso gerar uma guia específica para isso.
Lançar o pró-labore na divisão do lucro só pode ser usado quando a empresa tem uma contabilidade muito bem feita. Por isso, ter o pró-labore dos sócios dá mais segurança e evita fiscalizações trabalhistas desnecessárias com o fisco.
A melhor forma do cálculo pró-labore é pesquisar quanto a empresa gastaria com um salário, caso tivesse um funcionário na função, para estipular o valor de pró-labore dos sócios. Veja como o cálculo pró-labore pode ser funcional: Agora você tem o pró-labore de cada um e uma gestão financeira melhor.
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