Pronomes e formas de tratamento
Destinatário | Tratamento |
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Presidenta ou presidente e membra ou membro de órgão do Judiciário: ministra ou ministro de tribunal superior (STF, STJ, TST, TSE e STM); desembargadora ou desembargador e juíza ou juiz | Vossa Excelência |
O ministro é, então, responsável por assegurar a tradução das diretivas políticas do governo para a atividade administrativa do ministério que tutela. O ministério a cargo de um ministro constitui a sua "pasta".
Normalmente, os ministros são nomeados pelo chefe de estado. No caso dos sistemas onde existe a figura do primeiro-ministro, cabe-lhe normalmente propor os ministros a nomear pelo chefe de Estado. Nalguns sistemas, poderá ser o primeiro-ministro a nomear os seus próprios ministros.
Como membros do governo, os ministros são políticos, na maioria dos casos. No entanto, é comum a nomeação de ministros escolhidos pelo seu elevado conhecimento técnico sobre os assuntos correspondentes ao seu ministério (referidos como "ministros técnicos" ou " tecnocratas "), sobretudo no caso de pastas de elevada complexidade técnica.
Os ministros são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do primeiro-ministro. As suas funções iniciam-se com a sua posse e cessam com a sua exoneração ou com a exoneração do primeiro-ministro.
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