Significado de Bitributação substantivo feminino Cobrança dupla de um imposto ao mesmo contribuinte.
A constituição brasileira atual não veda expressamente a bitributação, preferindo estabelecer uma rígida discriminação de competências tributárias. ... Ocorrendo a bitributação. Atualmente NÃO TEM bitributação entre esses dois impostos.
A bitributação é um termo que se refere à condição em que um contribuinte é tributado de forma duplicada. Isto é, quando dois Direitos Públicos (União, estados ou municípios) cobram a mesma pessoa física ou jurídica o mesmo imposto.
A bitributação é um fenômeno decorrente do conflito de competências entre as nações, ou seja, quando dois países cobram tributos sobre um mesmo fato gerador. Explicando de modo mais simples, seria como se uma pessoa ganhasse um salário X e pagasse impostos duas vezes sobre o mesmo montante.
Saber o que é bitributação é essencial para se evitar pagar o mesmo imposto duas vezes. Mas é importante ressaltar que, caso sua empresa sofra duas cobranças de um mesmo tributo, não é aconselhável deixar de pagar ambas. Para saber qual deve ser quitada, busque auxílio do seu contador e siga suas orientações.
Quando ocorre a bitributação Com isso, o proprietário é tributado duas vezes. Uma pela União, que cobrará o Imposto Territorial Rural (ITR), e outra pelo município, que realizará a notificação quanto ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Bitributação é um fenômeno do direito tributário que leva à tributação dupla de um mesmo fato gerador, realizada por dois entes diferentes. Ou seja: dois poderes públicos (União, estados e municípios, por exemplo) cobram um tributo do contribuinte sobre a mesma operação.
Ocorre a bitributação quando dois entes da federação, por meio de suas pessoas jurídicas de direito público, tributam o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador. Por exemplo, isso ocorre quando dois municípios pretendem cobrar ISSQN sobre um mesmo serviço prestado.
O acordo visa incentivar e facilitar o comércio e o investimento bilaterais, evitando que a mesma renda, de uma mesma pessoa, física ou jurídica, seja tributada pelo mesmo imposto nos dois países.
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