Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias.
A Lei de Terras, implementada em 1850, objetivava redefinir a questão sobre a posse de terras no Brasil, contrabalançando-a com a questão do fim da participação do país no tráfico negreiro transatlântico e a questão da chegada de imigrantes europeus.
Após 1850, com a Lei de Terras, o acesso à terra passou a ser propriedade registrada, servendo como herança e podendo ser adquirida por meio de compra com documentos e alto valor de dinhero.
Em 18 de setembro de 1850, o imperador dom Pedro II assinou a Lei de Terras, por meio da qual o país oficialmente optou por ter a zona rural dividida em latifúndios, e não em pequenas propriedades. ...
A Lei de Terras, sancionada por D. Pedro II em setembro de 1850, foi uma lei que determinou parâmetros e normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terras no período do Segundo Reinado. - Estabelecer a compra como única forma de obtenção de terras públicas.
Em 18 de setembro de 1850, o imperador dom Pedro II assinou a Lei de Terras, por meio da qual o país oficialmente optou por ter a zona rural dividida em latifúndios, e não em pequenas propriedades. ...
Lei de Terras, como ficou conhecida a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. ... Alguns dispositivos da Lei: “Art. 1º – Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas (terras do Estado) por outro título que não seja o de compra.
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