Nesse sentido, o capital social é o primeiro patrimônio de uma sociedade. Assim sendo, os sócios devem contribuir para a formação do capital social de uma sociedade limitada que será dividido em quotas, que é a fração, parcela ou porção de contribuição de cada sócio quotista.
É crucial definir a quantia de cada sócio por percentual registrado em contrato social, quando for o caso. Depois de decidir o percentual, deixar explícito no contrato como cada um dos sócios irá integralizar o capital, ou seja, realizar efetivamente de forma física o seu percentual acordado, prazos, parcelas.
Neste procedimento examinamos a redução do capital social na sociedade limitada no que se refere às hipóteses que viabilizam a redução, os procedimentos e formalidades que antecedem a operação, bem como sobre as certidões e a alteração do contrato social.
Na sociedade limitada existe uma clara separação entre as contas pessoais dos sócios e as contas da empresa. A responsabilidade de cada sócio é calculada conforme o número de quotas, ou seja, conforme o valor do capital social da empresa que cada sócio detém.
Antes, esse tipo de sociedade era regido pelo Código Civil, que definia a sociedade limitada como aquela que conta com dois ou mais sócios. Com a lei da EIRELI, ocorreu uma flexibilização permitindo que uma empresa com características de Limitada tenha um único sócio.
Também as sociedades cuja constituição está pendente de autorização especial, como é o caso das agências de câmbios, têm de apresentar 50 mil euros de capital social. Mais uma vez, os sócios têm até ao final do primeiro exercício económico para efetuarem a entrada do valor do capital social nos cofres da sociedade.
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