Extinção de condomínio por via judicial O condômino que estiver descontente com a situação pode pleitear uma ação judicial denominada “dissolução de condomínio” ou “extinção de condomínio”. Nesse sentido, a ação pode ser proposta por qualquer um dos condôminos, independentemente de ter a menor fração do bem.
Para melhor compreendermos as formas de extinção do condomínio, necessário se faz conceituarmos “condomínio”. O condomínio voluntário ocorre quando a propriedade pertence a duas ou mais pessoas, possuindo cada uma fração ideal sobre a totalidade da propriedade.
Para dissolver o condomínio de proprietários deve-se alienar o bem, todavia, existem herdeiros que não desejam alienar o imóvel o que dificulta ainda o embaraço da destinação do bem imóvel. Nesse sentido, a medida se perfaz através de uma medida judicial de "Dissolução de condomínio" ou “Extinção de Condomínio”, ...
Com efeito, quando há divergência entre os proprietários quanto à destinação e má administração do mesmo esta deve ser resolvida, sob pena dos riscos a serem cometidos. Assim, caso não resolvida de forma extrajudicial, é necessário dividir o imóvel em partes equivalentes à porcentagem que cada condômino possui.
O condomínio de proprietários pode ser formado pela aquisição conjunta do imóvel, ou em outras circunstâncias, como na distribuição de herança, ou na adjudicação de parte do imóvel por um credor. Uma vez formado o condomínio de proprietários, deve haver harmonia na administra-ção do imóvel, mas nem sempre ela ocorre.
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