Por uma questão de interpretação, conta-se em dias corridos, sempre iniciando em dia útil, na primeira semana do nascimento ou adoção. Por exemplo, se o filho nasce numa quinta-feira, a licença de cinco dias começa a contar no dia seguinte (sexta) e termina na terça-feira (cinco dias corridos).
O profissional, depois do nascimento do filho, tem a chance de permanecer cinco dias em casa, sem quaisquer descontos em seu salário. O período só pode ser maior caso a empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã, neste caso a mãe tem direito a 180 dias e o pai, 20 dias.
A licença paternidade é direito garantido inicialmente pela Consolidação das Leis do Trabalho , no artigo 473, III, que prevê que o trabalhador poderá faltar por um dia, sem prejuízo do salário, durante a primeira semana após o nascimento do filho. Em 1988 a Constituição Federal passou a prever o direito à licença paternidade no art.
No caso da licença paternidade estendida, a organização precisa estar cadastrada no programa Empresa Cidadã, para que o funcionário esteja apto a receber os benefícios. Além disso, o colaborador deve comprovar a participação em um programa ou curso de orientação sobre paternidade responsável.
A partir de qual dia minha licença paternidade começa a contar e de quantos dias eu disponho? A licença paternidade é o período que o empregado tem para se dispor a desempenhar um papel extremamente importante quando do nascimento do seu filho, qual seja, os primeiros cuidados para com a criança.
A licença-paternidade é um direito garantido por lei. As empresas são obrigadas a dar cinco dias corridos de licença ao funcionário. Dá para aumentar a licença?
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