Como a audiência por videoconferência tem sido utilizada pelo Poder Judiciário?
12 dicas para audiência virtual!
Para realizar uma audiência online, juízes, advogados e partes devem observar algumas regras estabelecidas pela CNJ. Ainda que o procedimento apresente diversas vantagens, especialmente no contexto atual, é preciso cautela para que a ampla defesa e o devido processo legal sejam preservados.
An error occurred while retrieving sharing information. Please try again later. O artigo 334 § 7º do Código de Processo Civil expressa que a audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei. Veja que aqui o que está em destaque é a palavra “ meio eletrônico ”.
Ou seja, a intimação da audiência continuará pelos meios tradicionais, o que muda é que em vez de pegar seu carro e ir até o fórum, você participara da audiência do seu escritório através do computador ou smartphone.
A “presença” à audiência de conciliação é obrigatória, uma vez que se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar do ato, o juiz togado proferirá sentença desde já, conforme assevera o art. 23 da lei dos Juizados Especiais Cíveis.
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