DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Existe a inscrição definitiva e a provisória. Para fazer a inscrição definitiva é necessário estar com a posse do diploma de farmacêutico. No entanto, há um prazo, geralmente de 6 meses a 1 ano, para que a instituição de ensino faça esse registro.
Em 2020, o valor previsto será o mesmo pago em 2019, ou seja, R$ 543,08 para os farmacêuticos. Os valores também foram mantidos os mesmos de 2019 para estabelecimentos farmacêuticos e para os técnicos.
Para inscrição no Conselho Regional de Farmácia é necessário baixar o requerimento denominado 1ª Inscrição, que encontra-se disponível na página do CRF/MS, para acessar vá em: Menu Principal > Download> requerimento pessoa física ou acesse o link.
Gestão transparente
Art. 40 - Para efetivação do Registro no CRF de destino o farmacêutico apresentará os seguintes documentos: a) Cédula de identidade profissional; b) Diploma de graduação em Farmácia; c) Fotografia colorida 3 X 4 de frente, recente; d) Comprovante de residência.
Quem pode obter o CRF? Os empregadores cadastrados no sistema do FGTS, identificados a partir de inscrição efetuada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Cadastro Específico do INSS - CEI, desde que estejam regulares perante o Fundo de Garantia. O que é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ?
O empregador deve dirigir-se a uma das agências da CAIXA e solicitar ao seu gerente de relacionamento ou ao atendimento geral, a emissão do CRF de sua empresa. O empregador pode imprimir quantas vias do CRF se façam necessárias ou há limitação? Pode. Não há limitações quanto à quantidade de impressões.
Os Órgãos Públicos (sejam Federais, Estaduais, Distritais ou Municipais) necessitam de CRF? Sim.
É o cadastro administrado pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para as empresas ou equiparadas, desobrigadas da inscrição no CNPJ pela legislação previdenciária, objetivando a identificação do contribuinte junto ao INSS. Quais as condições básicas para se obter o CRF?
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