Políticas públicas são metas coletivas conscientes e, como tais, um problema de direito público, em sentido lato.”. ... Tradicionalmente são compostas baseadas em 4 elementos centrais: Dependem do envolvimento do governo, da percepção de um problema, da definição de um objetivo e da configuração de um processo de ação.
A política pública é, pois, uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Ela possui dois elementos fundamentais que são: a intencionalidade pública Page 4 4 e a resposta a um problema público.
Um programa da Prefeitura que esteja beneficiando seu bairro, por exemplo, é uma política pública. A educação, a saúde, o meio ambiente e a água são direitos universais, assim, para assegurá-los e promovê-los estão constituídas pela Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo.
Vale a pena entender essa diferença: uma política de Estado é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição. Já uma política de governo pode depender da alternância de poder.
De maneira simples, a política pública é um processo (com uma série de etapas e regras) que tem por objetivo resolver um problema público. Todos nós lidamos com isso diariamente em nossas relações pessoais: traçar soluções para chegar a uma finalidade que agrade a um grupo de pessoas.
A definição, no entanto, gera um embate político entre grupos que vão ver as linhas de ação como sendo favoráveis ou contrárias a seus interesses. Nesse momento deve ser definido o objetivo da política pública, quais serão os programas desenvolvidos e as metas a serem alcançadas.
Por último, há as políticas públicas regulatórias. Elas consistem na elaboração das leis que autorizarão os governos a fazerem ou não determinada política pública redistributiva ou distributiva.
Um bom processo de elaboração de políticas públicas segue, em geral, os seguintes passos: Conversão de estatísticas em informação relevante para o problema; Análise das preferências dos atores; Ação baseada no conhecimento adquirido.
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