Como solicitar os saques O saque-rescisão pode ser acionado pelo aplicativo “Meu FGTS” ou direto na agência da Caixa. O saque-aniversário é opcional e o trabalhador deve demonstrar seu interesse à Caixa para realizar a adesão, seja pelo app ou presencialmente.
No caso de demissão sem justa causa, por exemplo, o trabalhador deve ir até o banco com a carteira de trabalho com o respectivo registro da baixa do contrato. O saque pode ser feito em até cinco dias úteis após o empregador comunicar a rescisão do contrato à Caixa.
A fim de ajudar o seu departamento nesta atividade, criamos um guia com todas as informações que você precisa saber para calcular a rescisão passo a passo, incluindo as diferentes situações definidas pela CLT. O que é rescisão de contrato? O que diz a CLT sobre rescisão de contrato?
A rescisão de um contrato de trabalho de funcionário depende de uma série de variáveis, por isso é preciso ficar atento para que erros não sejam cometidos na hora de efetuar o cálculo. Sabe como fazer uma rescisão de contrato de trabalho corretamente?
De acordo com a advogada e mediadora de conflitos Marisa Santos Souza Petkevicius, especialista em Direito Civil, Direito Empresarial do Trabalho e Sistêmico, o prazo para pagamento dependerá de como foi cumprido o aviso prévio. “No indenizado, a empresa tem 10 dias para quitar a rescisão”, diz ela.
Como fica a rescisão de contratos suspensos ou reduzidos? No início da pandemia da Covid-19 no Brasil, o Governo Federal implantou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), o qual possibilitou que os empreendedores reduzissem ou suspendessem os contratos trabalhistas dos colaboradores por determinado tempo.
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