Pela nova lei, a isenção do IPVA 2021 seria concedida apenas para “pessoa com deficiência física severa ou profunda que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual”.
Com a alteração, a nova Lei Nº 14.183 impõe no parágrafo 7º que o teto foi alterado para veículos PcD de até R$ 140 mil reais (com impostos inclusos) até a data de 31 de dezembro de 2021. Além disso, a pessoa pode realizar a troca após 3 anos. Até agora, o IPI não tinha uma restrição.
A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 04 janeiro de 2021 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.
IPVA para PcD em São Paulo: entenda as novas regras Para o membro do MPSP Wilson Tafner, a medida deve valer até que a Fazenda do Estado analise, caso a caso, os requerimentos/recadastramentos efetivados pelos contribuintes com deficiência grave ou severa.
Assim, a isenção de IPVA para PcD em São Paulo seria mantida em 2021. LEIA MAIS Hyundai Creta para PcD tem vendas suspensas Isenção de IPVA para PcD fica mais rígida na Paraíba
A partir de 20, os proprietários poderão consultar em suas agências bancárias se terão débitos do IPVA 2021 com a utilização do número do Renavam do veículo. No portal da Sefaz/SP há uma lista dos bancos nos quais os cidadãos podem realizar tanto a consulta quanto o pagamento. 3. No portal da Sefaz/SP
Ministério Público quer isenção de IPVA para PcD em SP nos velhos moldes Estado excluiu benefício para mais de 80% do público que já contava com a dispensa; Promotoria de Justiça de Direitos Humanos pede análise mais cautelosa Por AutoPapo às 13h44 122 Comentários
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