Rixa consiste em briga ou desordem que envolve, pelo menos, três pessoas que se agridem mutuamente. ... De acordo com o artigo 137, do Código Penal, a participação em rixas constitui crime, salvo se for para separar os contendores. O delito é apenado com detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
Significado de Rixa substantivo feminino Disputa; estado de rivalidade, de inimizade, de hostilidade entre duas pessoas, entre instituições ou grupos.
Ascensão deriva do verbo ascender e segue a regra de que os substantivos derivados de verbos com terminação “-nder” ou “-ndir” devem ser grafados com “s”.
Raxar ou rachar
Significado de Xavante substantivo masculino e feminino Nativo dessa tribo: os Xavantes vivem em reservas indígenas. substantivo masculino [Linguística] Língua falada pelos Xavantes. Etimologia (origem da palavra xavante). Do nome indígena Xavante.
Consuma-se com a adesão à rixa sem que esta adesão seja para separar os rixosos ou prestar primeiros socorros. Nos termos do parágrafo único, será qualificada a rixa pelo resultado mais grave, quando estiver caracterizado o preterdolo, pois havendo dolo será crime de homicídio ou de lesão corporal de natureza grave.
Rixa significa discussão acalorada; conflito; contenda; briga; desordem. Grupo de 100 pessoas envolveu-se numa rixa. O Código Penal visa punir os intervenientes numa rixa só pelo simples facto de nela intervirem.
Para a doutrina, rixa pode surgir preordenada ou “ex proposito”, a qual os rixosos planejam o encontro, ou ainda pode surgir de forma improviso ou “ex improviso”, a qual surge sem previsão, de forma súbita, sem ordenação das condutas pelos participantes (CAPEZ, 2005, p. 219/220).
“O código penal de 1940 introduziu no Direito brasileiro o crime de rixa, autonomamente, desvinculando-o, portando, do homicídio e da lesão corporal grave. [...] O atual código brasileiro preferiu o sistema da autonomia, incriminando a rixa, independentemente da morte ou lesão grave, que, se ocorrerem, somente qualificarão o crime (2001, p. 306)”.
Desse modo, ainda que o um dos sujeitos da rixa venha a desistir nesse percurso responderá por a consumação, lesão grave ou morte, como se estivesse ficado até o fim. E, ainda que não tenha causado lesão ou morte todos responderão por o delito em pauta, pois se pune a rixa pelo perigo resultante da sua prática.
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