R - Acesse o site da Diretoria do Serviço Militar, para tirar sua dúvida. Se na guarnição da sua Organização Militarde vinculação houver um Órgão de Identificação, será encaminhado até ele. Caso contrário, um militar habilitado daquela OM irá solicitar todos os seus dados e documentos necessários.
§ 1º Militar da ativa é o que, ingressando na carreira, faz dela profissão até ser transferido para a reserva dos quadros da ativa, licenciado ou reformado. § 2º Militar da reserva é o que, tendo prestado serviço na ativa, passa à situação de inatividade permanente, remunerada ou não.
Art 1º A presente Lei define e regula a situação de inatividade dos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. ... Inatividade, para os efeitos desta Lei, é o estado ou a situação do militar afastado temporária ou definitivamente do serviço das respectivas fôrças.
Art. 69 Só em caso de flagrante poderá o militar ser preso por autoridade policial, militar ou civil.
Ao clicar nessa opção o site do Alistamento Militar te levará ao site do Governo Federal outra vez, o da primeira imagem, e, agora que você já tem cadastro, basta preencher seus dados para acessar sua conta no site do governo.
1) O serviço militar é obrigatório no Brasil? Sim, todo cidadão brasileiro é obrigado a prestar serviço militar. Entretanto, em tempo de paz, os eclesiásticos e as mulheres estão dispensados.
Se você é brasileiro naturalizado, ou optou pela nacionalidade brasileira, é obrigado a prestar serviço militar. O prazo para alistamento é de trinta dias, a contar da data em que você receber o certificado de naturalização ou de assinatura do termo de opção.
Vale dizer que o alistamento militar é obrigatório para todo homem brasileiro após completar os 18 anos de idade.
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