Um fato muito interessante é que qualquer pessoa pode acessar o banco nacional para verificar a existência de testamento, através do seguinte link: http://censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/. Com isso, seja por erro, seja por má-fé, tornou-se impossível deixar um testamento esquecido ou ocultado.
Desde 2008, é possível saber se um falecido tinha ativos financeiros em bancos. O cabeça-de-casal pode pedir a informação gratuitamente no portal do cliente bancário.
Pense na herança como dois testes paralelos. No primeiro, temos olhar se há herdeiros necessários. Herdeiros necessários são os cônjuges, descendentes e ascendentes. Se houver um ou mais deles, eles ficam com ao menos a metade do patrimônio. Esse direito prevalece sobre qualquer outro (exceto se houver deserdação).
Como fica a herança de quem não tem herdeiros? Fica para o Estado. Fazendo testamento, é possível dispor de tudo como bem entender” Pense na herança como dois testes paralelos. No primeiro, temos olhar se há herdeiros necessários. Herdeiros necessários são os cônjuges, descendentes e ascendentes.
Seja por uma morte inesperada, seja porque os herdeiros desconheciam o património, por vezes, é mesmo preciso averiguar. Além disso, e como existem bens que se não forem reclamados passam para o Estado, convém saber que passos dar para descobrir quais os bens de alguém que faleceu. Quais os bens do falecido que podem ser herdados?
Se não existir testamento, são herdeiros (por ordem de preferência): o cônjuge (esposa/o) e descendentes (filhos, ou netos se não houver filhos) o cônjuge (esposa/o) e ascendentes (pais, ou avós se não houver pais) outros familiares até ao quarto grau (primos direitos, tios-avós e sobrinhos-netos) Estado.
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