Basta clicar no ícone “Pesquisar” e selecionar a aba CIT (Cadastro de Imóveis Tombados). Com o número SQL (Setor, Quadra, Lote) que consta no IPTU, preencha os dados solicitados e clique em “Listar”. Uma janela será aberta com informações sobre o lote pesquisado.
O tombamento significa um conjunto de ações realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.
A relação de patrimônios materiais tombados pelo Iphan podem ser acessados por meio do Arquivo Noronha Santos ou pelo Arquivo Central do Iphan, que é o setor responsável pela abertura, guarda e acesso aos processos de tombamento, de entorno e de saída de obras de artes do País.
CADASTRO DE IMÓVEIS TOMBADOS - CIT
Assim, você poderá consultar se o seu imóvel está localizado em alguma área sobre a qual incida alguma legislação de preservação, sem a necessidade de se dirigir à Subprefeitura do seu bairro ou ao Departamento do Patrimônio Histórico/Conpresp.
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Acesse o Portal GeoSampa, clique no ícone “Pesquisar” e selecione a aba CIT (Cadastro de Imóveis Tombados). Com o número do IPTU em mãos (o SQL), preencha os dados solicitados e clique em “Listar”. Uma janela será aberta com informações sobre o lote pesquisado.
O bem tombado poderá ser vendido ou alugado? Não. O bem, móvel e/ou imóvel, pertencente à pessoa física e/ou à pessoa jurídica de direito privado, objeto de tombamento, não terá sua propriedade alterada e nem precisará ser desapropriado.
Para realizar a consulta direta para reconhecimento e identificação do Patrimônio Cultural Brasileiro o cidadão deve acessar o Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG) com sua conta de acesso da Plataforma Brasil Cidadão.
- Como saber se um imóvel é tombado? Entre em contato com a SUBPC através do telefone 2555-8448 e faça a sua consulta. - Como solicitar licença de obras? As licenças de obras são solicitadas nos órgãos descentralizados da SMU.
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