Você pode acessar o sítio do CNMP: www.cnmp.mp.br, e digitar os todos números do processo no link, incluindo os dois dígitos finais.
No Portal da Sala de Atendimento ao Cidadão, os cidadãos, inclusive advogados, poderão registrar suas manifestações e acompanhar a situação em que se encontrarem.
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Aguarda MP: processo aguarda manifestação do representante do Ministério Público. ... Aguarda partes: processo aguarda que o autor e réu se manifestem. Aguarda providência de terceiros: o Juiz (a) aguarda que sejam tomadas, por alguém que não faz parte do processo, providências.
Para acompanhar o andamento da sua manifestação, você pode acessar o sistema ou telefonar para o 127, informando os números de protocolo e a senha.
O Promotor de Justiça inicia a ação penal pública junto ao Juiz, no fórum da comarca, por meio de uma peça processual chamada denúncia. Se o Juiz aceitar a denúncia, inicia-se o processo para a coleta das provas. Ao final, o Juiz decide se o réu é inocente ou culpado.
Neste espaço pode encontrar informação relacionada com a atividade do Ministério Público em várias das suas áreas de atuação [alguma da informação apresentada teve por base o levantamento de questões e respostas disponibilizadas nos sites das Procuradorias-Gerais Distritais do Porto ( www.pgdporto.pt) e de Lisboa ( www.pgdlisboa.pt) ].
A obrigatoriedade de denúncia de crimes públicos só existe para funcionários que dele tenham conhecimento no exercício de funções ou por causa delas, e para as polícias, sempre. As entidades competentes para receber queixa/denúncias de crimes são o Ministério Público e as polícias.
Que processos podem ser consultados? tenham dado entrada no tribunal depois de 1 de setembro de 2013. Os processos anteriores a 1 de setembro de 2013 vão ser disponibilizados por fases, devendo estar todos acessíveis online até março de 2018. a 1 de março de 2018, os processos apresentados antes de 31 de março de 2009.
- Conselho Nacional do Ministério Público Como posso acompanhar o andamento do meu processo? Como posso acompanhar o andamento do meu processo? Você pode acessar o sítio do CNMP: www.cnmp.mp.br, e digitar os todos números do processo no link, incluindo os dois dígitos finais.
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