O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
E sua base de cálculo é o valor da mercadoria com seu frete, podendo também ser incluído o seguro e ser deduzido um possível desconto concedido pelo emissor. Somada a base do ICMS, aplica-se sobre ela a alíquota interna do estado. Atualmente, os percentuais em todo o Brasil ficam entre 17% e 19%.
O Busca. Legal – ST ainda traz informações como CEST, MVA, preços fixos, além de uma calculadora para realizar o cálculo do ICMS, tanto da operação própria quanto por substituição ou antecipação!
Por meio destes códigos pré-definidos, a Federação consegue saber exatamente a movimentação que cada produto teve no país e também, de que forma ele chegou em solo nacional. Desta forma, a tributação ocorre de forma correta, sem o risco de erros.
Diante desse complexo conceito, podemos afirmar que a isenção é exceção feita por lei à regra jurídica tributária podendo ser alterada. Não Tributada: Compreende a não incidência de tributo em uma operação, exemplo “Remessa para Conserto”.
Para saber se a mercadoria ou serviço que sua empresa comercializa está sujeita à substituição tributária, você deve consultar a legislação local, normalmente disponibilizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado.
Substituição do contribuinte: neste caso, o contribuinte é substituído por outro que também deve estar ativo na cadeia do produto. Tipos de Substituição Tributária como esta são bem comuns em casos onde a indústria paga os tributos e tira a responsabilidade de quem realiza o transporte, por exemplo. Onde a substituição tributária se aplica?
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