O imposto sobre o valor acrescentado é um imposto que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efetuadas pelo contribuinte. Trata-se de um imposto plurifásico, porque é liquidado em todas as fases do circuito econômico, desde o produtor ao retalhista.
O MVA é a sigla usada para se referir a Margem de Valor Agregado. No entanto, alguns estados do Brasil utilizam a sigla IVA, que significa Índice de Valor Agregado. Apesar de siglas diferentes, representam a mesma coisa.
Base do ICMS Interestadual = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias – Descontos) Valor do ICMS Interestadual = Base ICMS Interestadual x (Alíquota ICMS Inter / 100) Base do ICMS-ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias – Descontos) x (1+(%MVA / 100))
MVA é a Margem de Valor Agregado. É uma porcentagem determinada pelas Secretarias da Fazenda dos Governos Estaduais para os produtos, ou grupo de produtos, a fim de calcular o ICMS que deve ser pago por substituição.
A MVA original é definida pelo estado e só vale para operações internas em Substituição Tributária. A MVA ajustada é definida por uma fórmula e usada em operações interestaduais e depende de um acordo entre as autoridades tributárias estaduais dos agentes envolvidos.
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MVA ST original: é a Margem de Valor Agregado válida para operações internas em substituição tributária. ALQ inter: corresponde à alíquota interestadual que se aplica à operação. ALQ intra: corresponde à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva no Estado de destino da mercadoria.
Em caso de operações em que a alíquota aplicada seja igual ou maior a 18%, a MVA usada pelo substituto será reduzida em 70%. E, nos casos em que a alíquota seja menor que 18% ou ter benefício fiscal na operação, o MVA usada será reduzido em 50%.
MVA: Margem de Valor Agregado, que é um dos elementos necessários para determinação da base de cálculo do ICMS. IVA ST: Índice de Valor Adicional Setorial, que é a margem de valor agregado obtida em pesquisas de mercado para estimar o acréscimo de valor que a mercadoria tem até o momento da venda ao consumidor final.
Exemplo de operações interestaduais:De: simples nacional Para: simples nacional - aplicar a MVA ST original.De: simples nacional Para: regime normal - aplicar a MVA ST original.De: regime normal Para: simples nacional - aplicar a MVA ST ajustada.De: regime normal Para regime normal - aplicar a MVA ST ajustada.
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