Para descobrir se há, ou não, vínculo empregatício, sugiro que o seu constituído solicite ao Juízo para que o alimentante acoste a cópia da sua CTPS. E mais, caso o alimentante esteja trabalhando sem carteira assinada, é possível ter acesso sim aos seus rendimentos.
Trabalho sem carteira assinada, tenho algum direito? Essa pergunta, infelizmente, ainda é muito comum, pois no Brasil não são raros os casos em que o Empregador não assina a carteira de trabalho (CTPS) do Empregado ou só assina depois de determinado tempo no emprego.
Por que assinar a carteira de trabalho? A assinatura da carteira de trabalho está prevista na nossa CLT, em seu artigo 29:
Porém, é importante cobrar a assinatura da carteira por parte do seu empregador para evitar problemas. Como saber se minha carteira está assinada? A primeira maneira é consultar a própria carteira. Se o registro de seu emprego não estiver nela, com as informações do começo do trabalho, cargo, salário, etc, ela pode não estar assinada ainda.
Pronto, você descobrirá o número da carteira de trabalho além de outros dados, como por exemplo saber se a pessoa está trabalhando ou não. Agora, supondo que você tenha perdido sua carteira de trabalho e precise do seu número, também poderá seguir os passos que ensinamos acima.
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