Mas como saber se um imóvel está em inventário? Caso os herdeiros não tenham mencionado que o bem está inventariado, é possível descobrir o nome do proprietário (no caso, o falecido) através da matrícula do imóvel em cartório.
No inventário é feita a identificação dos herdeiros de um falecido e a descrição de bens e dívidas deixados por ele, além da forma de partilha e pagamento das dívidas. Feito esse processo, é preciso pagar os impostos e, então, distribuir a herança entre os herdeiros e eventuais credores.
Um fato muito interessante é que qualquer pessoa pode acessar o banco nacional para verificar a existência de testamento, através do seguinte link: http://censec.org.br/cadastro/certidaoOnline/. Com isso, seja por erro, seja por má-fé, tornou-se impossível deixar um testamento esquecido ou ocultado.
O inventário é o processo em que se realiza o levantamento de todos os bens e dívidas deixados pelo falecido para que sejam partilhados e transferidos aos herdeiros. Comprar o imóvel de herdeiros ainda nessa fase é possível, desde que o inventariante entre com uma ordem judicial que permita a venda.
Quando há mais de um imóvel no inventário também é preciso cautela, já que a situação dos outros pode interferir naquele que está sendo negociado. “Outro fator que pode complicar a compra é o número de herdeiros. Quanto mais pessoas envolvidas, mais complicado é o processo, em especial quando estes possuem dívidas.
Bens do cônjuge vivo não podem fazer parte da herança aos herdeiros no inventário. ... A parte dos bens que pertence ao cônjuge sobrevivente não pode entrar no inventário. A transmissão dos bens imóveis das pessoas vivas se opera através de escrituras, e das que faleceram através de inventário.
Sobre o processo de Inventário, ele pode ser aberto por todos os herdeiros juntos ou por aquele que estiver na posse e administração dos bens da pessoa falecida – o cônjuge, qualquer herdeiro sozinho, o legatário ou testamenteiro. Nem sempre o inventário precisa ser resolvido na justiça.
Em certos tribunais, deve-se clicar na opção Consulta processual, como indicado no site do TJES abaixo: Consultar Processo de Inventário. Já na página seguinte você poderá efetuar a busca pelo número do processo ou então pelo nome dos inventariantes e acompanhar as atualizações do processo. Como Dar Entrada em Inventário
Atualmente é possível consultar a maioria dos processos pela internet. Isso permite que as pessoas tenham melhor aproveitamento do seu tempo. Com o processo de inventário não é diferente. Muitas pessoas, quando querem consultar um processo em andamento, se deslocam até o fórum da comarca onde ele está correndo, para obter atualizações.
Quanto custa um inventário? Existem diversos custos envolvidos no inventário. O primeiro deles é o imposto de transmissão causa mortis. Esse imposto é cobrado em razão da transferência de bens para os herdeiros e varia de estado para estado. Atualmente, sua alíquota máxima é de 8%.
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