2º que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD
São alterações completas ou parciais de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarretam o comprometimento da mobilidade e da coordenação geral, podendo também afetar a fala, em diferentes graus. As deficiências físicas mais comuns são: Paraplegia: perda total das funções motoras.
Lei de Cotas PcD (1991) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015) garantem o direito ao trabalho às pessoas com algum tipo de deficiência, seja física, visual, auditiva e intelectual.
Estão inclusos no grupo de pessoas com deficiência permanente os indivíduos com limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir, mesmo com uso de aparelho auditivo; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ...
Os tipos de deficiência física são : paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, t riplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação,paralisia cerebral e ostomia. A deficiência física tem quadros de graus e gravidades variáveis, de acordo com o que foi afetado, assim como o tipo de lesão que ocorreu.
Por isso há que se conhecer a fundo o assunto: os tipos de deficiência, as causas, os fatores de risco, conhecer sobre as necessidades dos adultos e crianças com deficiência, saber tudo sobre educação inclusiva, dentre outros tópicos.
De acordo com o dispositivo, tem direito ao benefício a pessoa com deficiência física cuja limitação for atestada pelo Detran do estado. Para tanto, precisa entregar na Delegacia da Receita Federal mais próxima um laudo médico que especifique:
No caso de jovens e adultos, a deficiência física pode ocorrer após uma lesão medular, aneurisma, acidente vascular cerebral ou outros problemas. Uma das doenças que já foi a maior causa de deficiência física no Brasil é a paralisia infantil (poliomielite) que atualmente está erradicada, graças às campanhas de vacinação e à tomada de
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