Cada tribunal recebeu um número específico. Assim, o STF é identificado pelo número 1 no lugar do código J, o CNJ, pelo número 2, e o Superior Tribunal de Justiça pelo número 3. (Clique aqui para ver a tabela completa com a numeração). Os Tribunais Regionais Federais serão identificados pelo número 4.
NOVA NUMERAÇÃO DE PROCESSOS
| NNNNNNN | DD | J |
|---|---|---|
| Número sequencial por unidade de origem (0000000), a ser reiniciado a cada ano os zeros à esquerda podem ser ocultados ou ter dispensado o seu preenchimento para a localização. | Dígito Verificador | Órgão ou segmento do Poder Judiciário. Justiça Federal = (4) |
Como faço para localizar um processo que está na Justiça Federal com número antigo? Resposta: Na Consulta processual, é possível pesquisá-lo pelo nome ou CPF da parte ou número da OAB do advogado.
Qual é o NOVOnúmero completo do processo? Atualmente, por determinação do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, os números de processos no país terão formato padronizado, independente da esfera ou Instância e está subtituindo gradativamente todos os formatos anteriores. Entenda os números do processo:
4 - Regras e Definições para conversão de processos para Numeração Única do CNJ Os números dos processos anteriores a 2010 também serão convertidos para a nova numeração, sempre observando o padrão/definição estabelecidos pelo CNJ.
O objetivo é padronizar em um formato único a numeração de processos utilizada nos órgãos do Poder Judiciário de todo o País. A padronização nacional buscou um formato de número capaz de identificar facilmente a origem do protocolo apenas observando-se os dados da própria numeração.
A nova numeração única de processos, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, será implantada a partir de MARÇO de 2010. O objetivo é padronizar em um formato único a numeração de processos utilizada nos órgãos do Poder Judiciário de todo o País.
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