Requerimento em duas vias, assinado pelo representante legal da empresa, indicando as alterações desejadas. Nos casos em que o pagamento realizado equivocadamente constar da conta fiscal de outra empresa, deverá ser apresentado termo de anuência desta empresa, com firma reconhecida, autorizando a retificação.
O artigo 17 do Anexo IV da Portaria CAT 92/98 estabelece que a substituição de GIA é o procedimento adequado para correção de erros ou omissões em seu preenchimento. A GIA substitutiva deve ser enviada pelo contribuinte ou pelo contabilista responsável pela empresa através do Posto Fiscal Eletrônico.
O que é GIA A GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS é uma declaração mensal, exigida na forma da legislação, cujas informações devem refletir a escrituração efetuada no Livro Fiscal Registro de Apuração do ICMS. ... É por meio dela que o SEFAZ tem conhecimento dos créditos e débitos do ICMS.
Backup
Precisa de advogado para reconhecimento de paternidade?
Quantas horas de jogo tem o God of War 1?
Quais são os pressupostos da responsabilidade subjetiva?
É possível engravidar 45 dias após o parto?
Qual o nome que combina com Yuri?
O que é um endereço IP no padrão IPv4?
Como deixar a borracha mais dura?
Quais os elementos da paisagem antrópica?
Quais os benefícios de comer pepino com casca?
Como citar mais de 3 autores ABNT?