Como retificar o nome no cartório?

Pergunta de Bernardo Silva em 23-09-2022
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Como retificar o nome no cartório?

Para os casos de erro de grafia evidente e casos relacionados ao Provimento nº 73/2018, o interessado precisa apenas comparecer a um cartório de registro civil para solicitar a mudança. Para todos os outros casos, é necessário apresentar uma decisão judicial autorizando a mudança do nome.

O que é retificar o nome?

No direito invés de utilizar a expressão 'modificar o nome' ou 'alterar o nome' usamos a expressão 'retificar o nome'. Dito isso, a retificação de nome é o termo jurídico utilizado para incluir, excluir ou alterar o prenome ou sobrenome originalmente atribuído a uma pessoa.

Como retificar o nome no CPF?

Para atualizar quaisquer dados cadastrais de seu CPF, tais como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico. O atual serviço presencial de alteração de CPF continuará sendo disponibilizado em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.



Qual o valor da causa ação de retificação de registro civil?

Valor da causa: para efeitos meramente fiscais, dá à causa o valor de um salário mínimo, requerendo, também, a concessão dos benefícios da assistência judiciária, nos termos da Lei nº. 1.060/50.

Como fazer a retificação no Cartório?

Se a pessoa interessada em fazer a retificação tiver entrado com um processo judicial no passado para fazer isso, ela deverá comprovar que o processo foi arquivado para poder retificar administrativamente no cartório. Portanto, não é possível pedir para retificar no cartório enquanto o processo judicial não tiver sido arquivado.

Como fazer a retificação de nome no cartório extrajudicial?

Retificação de Nome no Cartório Via Extrajudicial. A lei de registros publicos nº 6.015/73, garante a possibilidade de realizar a retificação de informações constantes no assento de nascimento, casamento, óbito. Poderão ser feitas judicialmente ou podem ser realizadas de forma administrativa (extrajudicial).



Quais são os documentos necessários para ir ao cartório?

Além das certidões, o provimento exige o RG, o CPF, o título de eleitor e o comprovante de residência. Caso você tenha passaporte, pode levá-lo também. Quando você tiver todos esses documentos e todas as certidões em mãos, é hora de ir ao cartório.

Qual o requerimento ao cartório de registro de imóveis?

Um requerimento ao cartório de registro de imóveis para que seja averbada a demolição da construção. Utilizado para solicitar a habilitação necessária para que os noivos realizem seu casamento religioso fora do cartório.



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