Serviços em obras com máquinas ou equipamentos que produzem ruídos podem ser realizados somente no período das 8h até às 18h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8h até às 12h. Fora desses horários, nos domingos e feriados, é proibido.
As denúncias podem ser feitas por três canais: o telefone 156, o Portal SP156 e presencialmente nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.
Em zonas residenciais, de 50 decibéis (barulho de uma conversa normal), entre às 7h e 22h, e de 45 decibéis, entre 22h e 7h. Nas zonas mistas, das 7h às 22 horas, o limite varia entre 55 e 65 decibéis, dependendo da região. Das 22h às 7h, cai e fica entre 45 e 55 decibéis.
Lei do Silêncio
Alguns condomínios permitem obras das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. Outros autorizam reformas apenas em dias da semana, das 8h às 12h, e das 13h às 17h. Em geral, não pode ocorrer obras aos domingos.
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Aos finais de semanas e feriados:
Não estão restritas aos limites: toda e qualquer obra, pública ou particular, de caráter emergencial. movimentação de terra, fundação, demolição e estrutura entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. as obras públicas.
se domingo é permitido fazer barulho de pequenas obras, como furadeiras”, ... que o morador deve usar a propriedade de forma a não atrapalhar no sossego do outro ... Saiba mais sobre como aplicar multas e advertências em condomínio.
No caso de obras, o horário padrão, em geral, é das 8h às 17h. Porém, isso pode variar de acordo com o Regulamento Interno de cada condomínio. Há alguns casos, por exemplo, que este horário vale de segunda a sexta-feira e aos sábados, as obras são permitidas somente até às 13 horas, sendo proibidas no domingo.
Conversar com o Síndico ou Presidente da Associação dos Moradores para averiguar se existem outras reclamações no mesmo sentido e acerca da possibilidade de convocar uma Assembleia Extraordinária para debater o que pode ser feito para evitar que a perturbação ocorra novamente.
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