Como comprovar união estável para receber a pensão por morte?
Documentos essenciais para ter a Pensão por Morte concedida
Como pedir a pensão por morte no INSS?
Para aqueles que vivem em união estável existe sim, a possibilidade de receber a pensão por morte. Este direito está previsto na Lei n.º 8213/91, que dispõe que a companheira ou companheiro que vive em união estável tem direito à pensão por morte deixada pelo (a) falecido (a).
companheiro; ex-cônjuge ou ex-companheiro que perceba pensão alimentícia; ... tutelado, menor de 18 (dezoito) anos, que não perceba pensão alimentícia, rendas ou benefícios de outro órgão previdenciário; pais que vivam sob a dependência econômica do segurado; e.
Se o falecido já recebia algum benefício do INSS, é possível fazer o pedido pela internet. O serviço está disponível no site do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Basta clicar no link “Pensão por Morte”, que aparece no canto esquerdo da página, na coluna “Serviços do INSS”, e seguir as orientações.
Por fim, segue a lista de documentos necessários para requerer a pensão por morte: · Carteira do trabalho e/ou guia da Previdência Social ou comprovante de recebimento de benefício do segurado falecido.
Qual o valor da pensão por morte? A reforma da Previdência estabeleceu mudanças no cálculo do valor da pensão: Para quem já era aposentado: a pensão será de 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. Uma viúva ou um viúvo sem outros dependentes, por exemplo, receberá 60%.
– Companheiro tem direito a pensão por morte? No caso de falecimento do segurando o seu companheiro tem direito de receber a pensão por morte por ser considerado um dependente.
Sendo assim, o companheiro que deseja pleitear a pensão por morte deve escolher três dos documentos acima listados e apresenta-los junto com o seu requerimento administrativo numa Agência da Previdência social. Por fim, segue a lista de documentos necessários para requerer a pensão por morte:
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