Pensão por morte do servidor
Como pedir a pensão por morte no INSS? A solicitação do benefício pode ser feita por meio do 135 ou através do site Meu INSS.
A pensão por morte é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/91 e destinado aos dependentes do segurado do Regime Próprio da Previdência Social. Com a morte do servidor público, passam os dependentes a ter direito de receberem uma remuneração fixa mensal, conforme o cumprimento de regras específicas.
A pensão por morte do servidor público com certeza foi um dos benefícios que mais sofreu com a Reforma da Previdência. Esse benefício é aquele que o servidor público que vem a óbito, deixa parte de sua remuneração aos seus dependentes.
Uma das novas regras da pensão por morte para servidores públicos federais é em relação ao período de recebimento do benefício garantido ao dependente. Já vimos as regras que determinam o recebimento provisório por 4 meses, mas quem se enquadra em outras situações tem o tempo definido de outra maneira.
Ou seja, a pensão inicia em 50% do valor do benefício e a esses 50% são acrescidos 10% por dependente. Dessa forma, se o servidor tinha 2 filhos, o valor total da pensão por morte será de 50% + 20%, o que totalizará 70%. Portanto, cada um receberá 35% do valor da pensão por morte para filho de servidor federal.
Além disso, é preciso ser casado a, no mínimo, 2 anos para poder receber o benefício. Se a união tiver menos de dois anos, a pensão será recebida durante 4 meses. Uma das novas regras da pensão por morte para servidores públicos federais é em relação ao período de recebimento do benefício garantido ao dependente.
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